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O QUE É, QUANDO E AONDE
CONFERÊNCIA

1.    O que é a Comissão para a Organização da Conferência Nacional?

É uma comissão criada pela Assembleia Nacional Popular, por força da resolução nº-04/2007/19 de Julho, em colaboração com a Presidência da Republica, Governo e a as organizações da Sociedade Civil, para organizar uma Conferência Nacional subordinado ao tema: “CAMINHOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E DESENVOLVIMENTO”. CONFLITOS NA GUINE-BISSAU, CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, RESOLUÇÃO E PREVENÇÃO.



2.    Qual é exactamente o seu mandato? 



O mandato desta comissão é organizar a Conferência Nacional sobre o tema: “CAMINHOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E DESENVOLVIMENTO”. CONFLITOS NA GUINE-BISSAU, CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, RESOLUÇÃO E PREVENÇÃO. Para tal, a comissão irá informar a população Bissau-guineense sobre o resultado da primeira ronda de consultas, que teve lugar antes do golpe de estado de 2012 e recolher mais contributos da população para levar à conferência.



3.    O que é a Conferência Nacional?



É um Fórum que vai congregar representantes do povo guineense que vão escolher os mecanismos para a reconciliação e debater como levar o país para o processo de desenvolvimento.
A conferência pretende envolver todos os actores sociais, políticos, culturais, económicos (privados, públicos e tradicionais) e a população em geral para, numa série de debates, palestras e conferências, se criar uma visão partilhada sobre as causas dos conflitos, os mecanismos e as estratégias a serem definidos e reforçados para que na Guiné-Bissau se acabe de uma vez para sempre com a instabilidade e ciclos de violência e se crie uma verdadeira cultura de diálogo, de confiança, tolerância e paz social. 



4.    Quem vai participar na conferência?



Serão escolhidos delegados de cada região do país para participar na conferência nacional.



5.    O que é que vai ser discutido e decidido na Conferencia Nacional?



A tipologia e os mecanismos através dos quais se vai fazer o processo de reconciliação. Tais mecanismos, segundo a experiência de outros países e os padrões internacionais podem incluir um ou uma combinação de vários dos seguintes mecanismos: audiências de reconciliação entre vítimas e pessoas que cometeram crimes, com amnistia e/ou perdão; amnistias e julgamentos de crimes graves, cometidos no passado; apuramento da verdade e registo histórico; memorialização – construção de monumentos; compensações para as vítimas; processos tradicionais de reconciliação comunitária; tribunais nacionais especiais; tribunais internacionais e ou semi-internacionais; comissão de inquérito internacional.



6.    Qual a composição da Comissão?



A comissão é composta por representantes de todas as confissões religiosas existentes no país, sociedade civil, órgãos de soberania (inclui poder judicial). Tem 34 membros.



7.    Quem escolheu a composição desta comissão?


A assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.



8.    Porque é que ainda estamos na fase de preparação quando já havia uma comissão de reconciliação aprovada pelo parlamento?


As pessoas ainda não tinham compreendido o processo e por isso decidiu-se que precisávamos de uma fase preparatória para informar as pessoas, recolher as suas opiniões e esclarecer todos sobre como o processo vai decorrer.



9.    O que é que a comissão está a fazer agora?


A comissão está a consolidar a informação resultante da primeira ronda de consultas, e ao mesmo tempo a iniciar acções de informação e sensibilização e também de formação sobre resolução e prevenção de conflitos. A fase seguinte é restituir os resultados da primeira ronda de consultas nas regiões 



10.    Porque e que este processo é importante para o país e para a população?



Quem é que não quer viver em paz? Uma pessoa normal não pode sentir-se bem com a pobreza e a injustiça ao seu lado. Ao mesmo tempo, precisamos de preservar a memória do que aconteceu ao povo bissau-guineense, porque sem memória, não sabemos quem somos. 
É preciso lidar com o passado para ter futuro. Se não lidarmos com os crimes do passado, como podemos aplicar a lei no presente? (por exemplo, um ladrão de gado a quem se quer aplicar uma pena de prisão pode sempre argumentar: “mas no passado, outros concidadãos cometeram crimes bastante mais graves e não foram punidos, porquê eu?)

É verdade que há uma minoria que beneficia do caos e do conflito, mas a grande maioria do povo guineense não beneficia dos recorrentes ciclos de instabilidade. Para pôr fim as estes ciclos de instabilidade que mantêm a grande maioria do povo guineense na pobreza e impedem o Estado de se reforçar e de promover a boa governação, é essencial fazer algum tipo de justiça e um trabalho de reconciliação sobre o passado. É preciso pôr fim ao medo de lidar com o passado e o presente.

A história noutras partes do mundo ensina-nos que as nações precisam de confrontar o passado para poder avançar para o futuro. O antigo Secretário-Geral da ONU, Kofi Anan, em cujo mandato teve de lidar com conflitos e instabilidade em muitos países afirma ainda hoje: “em países tão longe uns dos outros como Ruanda, Bósnia, Timor-Leste, aprendemos que a justiça não é um impedimento para a paz mas um parceiro. Quando abandonamos a justiça para assegurar a paz, o mais certo é não conseguir nenhum dos dois objectivos. De facto, a impunidade pode e tem contribuído para gerar mais conflito como vimos na Serra Leoa. A procura, em simultâneo da paz e da justiça apresenta muitos desafios, mas pode ser alcançada. Devemos ser ambiciosos e perseguir ambos objectivos e devemos ser sensatos para reconhecer, respeitar e proteger a independência do sistema judicial.” 

A justiça é essencial para reconciliar as pessoas umas com as outras, com o passado e com o presente. Como combinar esses elementos de justiça, reconciliação e procura da verdade depende do povo guineense. Mas a recente história mostra-nos que o processo é crucial para tirar o país dos ciclos de instabilidade.


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